O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (07) a PEC
42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo
juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da
Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas
públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.
Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita
no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou
força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude,
encerrada em abril de 2008. O encontro envolveu 400 mil jovens em todos
os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta
pela ampliação das políticas públicas de juventude.
Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi
intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas.
Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da
mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e
outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a
falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da
proposta.
Para Marcela Rodrigues, que coordena a Comissão de Parlamento do
Conjuve junto com Murilo Parrino Amatneeks, depois do voto aos 16 anos, a
aprovação da PEC da Juventude é o momento mais importante da história
recente das conquistas juvenis. “A alteração na Constituição dá uma
amostra do poder da juventude organizada, agindo enquanto sujeito da sua
história. Estamos muito felizes por participar desse marco legal para a
juventude brasileira”, afirmou.
Além da mobilização via Internet, uma comissão composta pelo
presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo vice-presidente João Vidal e
por membros do Conjuve e de entidades estudantis e sindicais, entre
outras, percorreu os gabinetes dos senadores e esteve presente até o
encerramento da votação.
Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC
representa um passo fundamental para que a política nacional de
juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado
brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29
anos. Segundo sua ementa a PEC Confere ao jovem prioridade, ao lado da criança e do adolescente, para
fins de proteção pelo Estado, pela família e pela sociedade; impõe a
obrigatoriedade de o Estado contemplar também o jovem nos programas de
assistência integral à saúde, de prevenção e atendimento especializado
para as pessoas portadoras de deficiência, de prevenção e atendimento
especializado ao dependente de entorpecentes e drogas afins e de
garantia de acesso do trabalhador à escola; prevê a criação, por lei, do
estatuto da juventude do plano nacional da juventude.
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